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Advogado Criminalista. Especialista em Direito Penal pelo Instituto Damásio. Sócio do escritório Souza & Araujo Advogados.

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Notícia · há 6 anos

TRF-1: Não se aplica o princípio da insignificância quando o acusado responde a mais de uma ação penal ambiental

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF), determinando o prosseguimento da ação criminal, contra a decisão, do...
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Roney Araujo, Advogado
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Notícia · há 6 anos

STJ: é ilegal a invasão domiciliar em crime de tráfico de drogas com base em deleção anônima

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem de habeas corpus à um homem que havia sido condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão, com incurso no art. 33, caput , da Lei 11.343/06,...
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Comentários

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Roney Araujo, Advogado
Roney Araujo
Comentário · há 6 anos

A teoria da imputação objetiva e a sua aplicação na jurisprudência

Roney Araujo · há 6 anos
Obrigado!
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Recomendações

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Atualização Direito, Advogado
Atualização Direito
Modelo · há 9 anos
[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

[Modelo] Recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro

Neste artigo vamos apresentar um modelo de recurso de multa por recusa ao teste do bafômetro. Sem dúvidas, com a alteração do Código de Trânsito e inserção do art. 165-A ao diploma legal, criou-se a...
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Jose Evangelista dos S. Filho, Advogado
Jose Evangelista dos S. Filho
Comentário · há 6 anos

A teoria da imputação objetiva e a sua aplicação na jurisprudência

Roney Araujo · há 6 anos
Excelente!
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Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário de Justiça do Estado da Bahia
Diário · há 11 anos

Página 102 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 22 de Julho de 2015

XXXXX-03.2008.8.05.0001 Apelação Salvador Apelante : Eduardo Trindade Oliveira Advogado : Abdon Antonio Abbade dos Reis (OAB: 8976/BA) Advogado : Lucas Landeiro Passos (OAB: 25144/BA) Apelado :...
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